Projeto de Lei

PL 4552/2026

Institui diretrizes para a organização do transporte escolar em situações de emergência decorrentes de cheia e seca na Amazônia Legal, e estabelece a obrigatoriedade de plano alternativo de atendimento educacional nos Municípios afetados.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Transporte escolarSituação de emergênciaAmazônia LegalSecaEnchenteobrigatoriedademétodo alternativoEscolaEducaçãoMunicípiocontinuidadeEnsino

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4552/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui diretrizes para a organização do transporte escolar em situações de emergência decorrentes de cheia e seca na Amazônia Legal, e estabelece a obrigatoriedade de plano alternativo de atendimento educacional nos Municípios afetados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição