Projeto de Lei

PL 4555/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de dez de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.205, de 2001 - Lei do Sangue.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadedefiniçãoserviçorelevânciaBanco Público de Sangue de Cordão Umbilical e Placentárioseleçãomulherdoadorcoletatransporteprocessamentocélulas-troncoacondicionamentoregistrobanco de sanguecordão umbilicalplacentatransplantecélulas-tronco embrionáriasarmazenagemembriãofertilização in vitroinseminação artificialreprodução humana assistidaresponsáveldepositário fielmaterial genéticoproibiçãoanúnciopropagandapublicidadearrecadaçãofundosrecursos financeirosfinanciamentoatividadedoaçãocomercializaçãopena de reclusãoinfratoralteraçãoLei do Sanguecobrançahonoráriosmédicoatividade hemoterápicaexame hematológico.

Tramitação 22 andamentos

  1. 16 de mai, 11:50CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3055/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 11:35MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

    Documento
  3. 19 de fev, 20:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 20:19MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 02 de jun, 17:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2021/2015.

    Documento
  8. 28 de mai, 16:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/2004

  9. 16 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 11 de abr, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1186/2011.

    Documento
  12. 07 de abr, 09:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições ".

    Documento
  13. 07 de abr, 09:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "REQUERIMENTO(Do. Sr. Deputado Henrique Fontana - PT/RS)"Requer o desarquivamento de proposições"Senhor PresidenteNos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.Sala das Sessões, em 06 de abril de 2011Henrique FontanaDeputado Federal - PT/RS".

    Documento
  14. 07 de abr, 09:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 1186/2011, pelo Dep. Henrique Fontana, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  17. 16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

    Documento
  18. 15 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  19. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 256 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  20. 28 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/12/2004 PÁG 57327 COL 02.

    Documento
  21. 15 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se a(o) PL-3055/2004

    Documento
  22. 02 de dez, 16:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3055/2004
Último andamento
16 de mai, 11:50 · Notificacao para Publicação Intermediária