Projeto de Lei

PL 4555/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para estabelecer diretrizes para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais ou por adesão.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 27 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Gil PL

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)Lei da ANS (2000)regulamentaçãoreajustePlano de saúde coletivoPlano de saúde coletivo empresarialSaúde suplementarOperadora de plano de assistência à saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 217.
Documento
13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2387/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
27 de nov, 11:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4555/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para estabelecer diretrizes para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais ou por adesão. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2387/2024
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária