PL 4561/2020

07 de jul, 17:50CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2888/2020

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2888/2020

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 304.

21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2888/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de set, 13:37PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4561/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para estabelece como medida abusiva a elevação dos preços dos produtos da cesta básica em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública e dá outras providências".