Projeto de Lei
PL 4563/2023
Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares”, a fim de acrescentar o art. 1º-A, visando incluir a prestação de assistência religiosa em centros de apoio à saúde mental, e modificar a redação do art. 2º da referida lei.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4355/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de set, 22:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4563/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares”, a fim de acrescentar o art. 1º-A, visando incluir a prestação de assistência religiosa em centros de apoio à saúde mental, e modificar a redação do art. 2º da referida lei".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4355/2016
- Último andamento
- 28 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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