Projeto de Lei

PL 4563/2026

Institui o Regime Especial de Comércio Transfronteiriço Popular, estabelece mecanismos de inclusão produtiva, inovação e industrialização na Região Norte, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Relações Exteriores e Defesa Nacional Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

criaçãoRegime especial de facilitação do comércio fronteiriçoInclusão produtivaDesenvolvimento regionalRegião NorteZona de fronteiraComércio exteriorExportação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4563/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Regime Especial de Comércio Transfronteiriço Popular, estabelece mecanismos de inclusão produtiva, inovação e industrialização na Região Norte, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição