Projeto de Lei

PL 4567/2026

Institui o Sistema Nacional de Proteção e Valorização do Trabalho em Plataformas de Entrega – SINPROT Delivery, estabelece mecanismos de proteção automática por operação, subvenção pública estratégica e incentivos à redução de custos operacionais, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

criaçãoSistema de informaçãoincentivovalorizaçãoEntregador por aplicativoPlataforma digitalAplicativo de entregaServiço de entrega por aplicativoMobilidade urbanaSeguro de acidentes pessoaisInvalidez permanente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4567/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Sistema Nacional de Proteção e Valorização do Trabalho em Plataformas de Entrega – SINPROT Delivery, estabelece mecanismos de proteção automática por operação, subvenção pública estratégica e incentivos à redução de custos operacionais, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:02 · Apresentação de Proposição