Projeto de Lei
Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.
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17 de abr de 2024 · Projetos de patrimônio cultural e títulos nacionais avançam na Câmara
O deputado debate o projeto e vota pela sua rejeição argumentando que não há reconhecimento legal da região citada e que a proposta pode ser inconstitucional.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
15 de mai de 2024 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos Termos do Art. 133 do RI (Res. 17/89).
15 de mai de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/05/2024 21:06:00. Não foram apresentados recursos.
24 de abr de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2024).
→ Aguardando Despacho de Arquivamento
23 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 24/04/2024 PAG 2320, Letra A.
23 de abr de 2024 · CCJC
Recebimento
23 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de abr de 2024 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de abr de 2024 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos.
09 de abr de 2024 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela rejeição.
09 de abr de 2024 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
08 de ago de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
03 de ago de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de mai de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA).
02 de mai de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
20 de abr de 2023 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de abr de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
13 de abr de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
12 de abr de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
22 de mar de 2021 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de abr de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2019 · CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
19 de mar de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Kannário (PHS-BA)
15 de mar de 2019 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
→ Aguardando Despacho de Arquivamento
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.".
→ Arquivada
31 de jan de 2019 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Despacho de Arquivamento
15 de mai de 2018 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
24 de abr de 2018 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de abr de 2018 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marinha Raupp, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18 de mai de 2016 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2016 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
05 de mai de 2016 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
04 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 84 COL 01.
04 de mar de 2016 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de mar de 2016 · MESA
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
→ Aguardando Despacho de Arquivamento
29 de fev de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4568/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense".
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