Projeto de Lei

PL 4589/2026

Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanismos de pronta resposta a desastres e eventos extremos.

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

EstoqueEstratégia (administração)MunicípioCalamidade públicaSituação de emergênciaAlimentoMedicamentoÁgua potávelAbrigo emergencialDefesa civilGerenciamento de risco

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanismos de pronta resposta a desastres e eventos extremos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição