Projeto de Lei

PL 4599/2026

Institui regime jurídico especial de transparência econômica vinculada à modicidade tarifária do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em mercados isolados com falha logística estrutural, cria mecanismos regulatórios de reequilíbrio econômico condicionados ao repasse ao consumidor final, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Regime jurídicotransparênciaModicidade tarifáriaGás Liquefeito de Petróleo (GLP)Defesa do consumidorRegulação econômicaÁrea remotaAmazônia Legal

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4599/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui regime jurídico especial de transparência econômica vinculada à modicidade tarifária do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em mercados isolados com falha logística estrutural, cria mecanismos regulatórios de reequilíbrio econômico condicionados ao repasse ao consumidor final, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição