Projeto de Lei
PL 4600/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Jussara Lima
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
24 de ago, 16:32MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4600/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior".
Documento24 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Recebimento
Recebido Ofício nº 1.156/2026-SF, que submete a revisão da Câmara dos Deputados , o Projeto de Lei nº 4.600, de 2025, de autoria da Senadora Jussara Lima que , "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e ao reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior"
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 24 de ago, 16:32 · Apresentação de Proposição
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