Projeto de Lei

PL 4603/2026

Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãopolítica públicamicrocréditoPeríodo de carênciaRegião NorteLogísticaSazonalTrabalhador informalPequeno produtor ruralMicroempreendedor Individual (MEI)Agricultor familiarCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Inclusão produtivaComunidade ribeirinhaComunidade isoladaAmazônia LegalPolítica de créditoInstituição financeira

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4603/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição