Projeto de Lei

PL 4619/2024

Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)autorizaçãopré-candidato a cargo eletivoapresentaçãomanifestação públicaausênciaprazo mínimodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 14 de mar, 17:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 240

    Documento

  3. 13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8261/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 02 de dez, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4619/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8261/2017
Último andamento
14 de mar, 17:32 · Recebimento
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