Projeto de Lei
Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir protocolos, benefícios, agendamentos e interações administrativas em ambiente único, acessível e organizado para o usuário.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir protocolos, benefícios, agendamentos e interações administrativas em ambiente único, acessível e organizado para o usuário".
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