Projeto de Lei

PL 4644/2023

Estabelece o escrutínio de votos na própria seção eleitoral, para eleições proporcionais e majoritárias, referendos e plebiscitos, veda o sufrágio exclusivamente por urnas eletrônicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pollon PL

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)contagemvotoseção eleitoralproibiçãoapuraçãoexclusividadeurna eletrônicaeleição geralsistema eleitoral majoritáriosistema eleitoral proporcional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

29 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 1169/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out, 18:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1175/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de set, 14:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4644/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece o escrutínio de votos na própria seção eleitoral, para eleições proporcionais e majoritárias, referendos e plebiscitos, veda o sufrágio exclusivamente por urnas eletrônicas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1175/2015
Último andamento: 29 de fev, 00:00 · Notificações