Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Presença Educativa em Grandes Eventos de Interesse Público, para promover a difusão de campanhas de prevenção, cidadania e interesse social em eventos públicos e privados de grande circulação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4646/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Presença Educativa em Grandes Eventos de Interesse Público, para promover a difusão de campanhas de prevenção, cidadania e interesse social em eventos públicos e privados de grande circulação".
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