Projeto de Lei

PL 4650/2026

Institui o Programa Empresa Amiga da Primeira Infância, estabelece incentivo fiscal à oferta e ao custeio de creche e educação infantil para filhos de trabalhadores, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalCrechePrimeira infânciaIncentivo fiscalMercado de trabalhoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Dedução tributáriaLucro real

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4650/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Programa Empresa Amiga da Primeira Infância, estabelece incentivo fiscal à oferta e ao custeio de creche e educação infantil para filhos de trabalhadores, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição