Projeto de Lei
PL 4656/2026
Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
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Palavras-chave
criaçãoAção governamentalSegurança alimentar e nutricionalBem-estar socialCriançaPáscoaHábito alimentarNutriçãoAtividade educativaAtividade lúdica
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Tramitação 1 andamento
17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4656/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências".
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- 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição
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