Projeto de Lei

PL 4666/2025

Regulamenta o período de duração das diárias em serviços de hospedagem em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais de intermediação, e dá outras providências.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 18 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Renilce Nicodemos MDB

Temas

Turismo Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Regulamentaçãoduraçãodiária de hospedagemhotelpousadaimóvel de temporadadiretrizesdefesa do consumidorhóspedesetor de turismo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

07 de jul, 17:00MESAAguardando Autorização do Despacho
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 1639/2025, por ter sido o último retirado pelo Autor.
10 de nov, 11:53CDCAguardando Autorização do Despacho
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1639/2025.
10 de nov, 11:49CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 16:13MESAAguardando Autorização do Despacho
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1639/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de set, 15:31MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4666/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Regulamenta o período de duração das diárias em serviços de hospedagem em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais de intermediação, e dá outras providências. ".
Documento
03 de set, 15:35CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1639/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 07 de jul, 17:00 · Devolução à Mesa para Novo Despacho