PL 4678/2019

09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 7938/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 7938/2017, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-7938/2017

06 de set, 16:53CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 132.

04 de set, 13:58MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7938/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de ago, 15:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4678/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor que fica sujeita à conveniência dos órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas por meios diversos da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)".