PL 4686/2001

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

09 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 290/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

20 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12291/2010. DOU 21/07/10 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 420/10-PE. DOU 21/07/10 PÁG 46 COL 02.

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.353/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

09 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 762/09/PS-GSE.

30 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

25 de jun, 16:57CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio

25 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

18 de fev, 11:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de fev, 14:57MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de fev, 14:57MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 129/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2009)

17 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/12/08, PÁG 60850 COL 02, Letra B.

04 de dez, 17:07CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04 de dez, 16:45CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 667/2008-CCJC.

04 de dez, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.

14 de fev, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

13 de out, 16:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003

16 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado

20 de mai, 14:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

14 de mai, 16:20MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08 de jan, 15:29CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.