Projeto de Lei

PL 4686/2019

Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional, além de obrigar a utilização de canudos fabricados em produtos biodegradáveis.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 26 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Uldurico Junior MDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãofabricaçãocomercializaçãocanudo plásticoobrigatoriedadecanudo biodegradávelinfraçãopenalidade.in

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set, 16:37CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 198.
Documento
29 de ago, 17:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10355/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de ago, 16:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4686/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional, além de obrigar a utilização de canudos fabricados em produtos biodegradáveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 10355/2018
Último andamento: 11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária