PL 4713/2004

21 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 05/01/2006SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTEAção: Ofício CN nº 523 de 20/12/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que manteve o Veto Total nº 15/05, aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 18/05 (fls. 44) (PL 4713/2004 na Câmara).

05 de jul, 00:00CNAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Romeu Tuma, Ney Suassuna, Jefferson Peres e Heloísa Helena. DEPUTADOS: Jorge Bittar, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo e Rinaldo Dimas. Prazo para apresentação do relatório: 25.07.05 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.08.05 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.07.05, pág. 4233, col. 01.

05 de jul, 00:00CNAguardando Apreciação do Veto

Leitura e publicação

Leitura e publicação da Mensagem 40/05-CN. DCN 05.07.05, pág. 4229, col. 01.

11 de mai, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Vetado totalmente: (MSC 266/05-PE). DOFC 12 05 05 PÁG 04 COL 01. Razões do veto : DOFC 12 05 05 PÁG 04 COL 01.

11 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/51/05.

10 de mar, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.713-C/04)DCD 11 03 05 PÁG 5806 COL 02.

10 de mar, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado este Projeto de Lei.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.

10 de mar, 19:08PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:08)

10 de mar, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 11 03 05 PÁG 5791 COL 01.

10 de mar, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

09 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Encaminhado à publicação, em avulso, do parecer da Comissão de Finanças e Tributação (PL 4713-B/04).

09 de mar, 00:00CFTArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 2.

09 de mar, 00:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)

29 de dez, 19:09CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária.

29 de dez, 19:09CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Cunha

28 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/12/2004 PÁG 57347 COL 02.

28 de dez, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

28 de dez, 14:58CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de dez, 11:02CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

28 de dez, 10:54CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

23 de dez, 00:00MESAArquivada

Encaminhamento

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) - Art. 24, II