Projeto de Lei

PL 4718/2026

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínua do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei da Alimentação Escolar (2009)Governança públicarastreabilidademonitoramentoRecursos públicosPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Avaliação de desempenhoTransparência públicaExecução orçamentáriaFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)diretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4718/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínua do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:06 · Apresentação de Proposição