Projeto de Lei

PL 4735/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 20 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marreca Filho PRD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalprevençãocombateFraude bancáriaFraude eletrônicaInstituição financeiraTransação eletrônicaDefesa do consumidorIdosoProtocoloSegurança de dadosSistema bancário

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de jul, 16:32MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4735/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de jul, 16:32 · Apresentação de Proposição