Projeto de Lei

PL 4737/2026

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 20 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)diretrizesprevençãodesaparecimentoCriançaAdolescenteFesta popularEvento culturalEvento de grande porteÁrea públicaPosto de atendimento

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de jul, 16:45MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4737/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de jul, 16:45 · Apresentação de Proposição