Projeto de Lei
PL 4741/2025
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
07 de jul, 17:00MESAAguardando Autorização do Despacho
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 1639/2025, por ter sido o último retirado pelo Autor.
10 de nov, 11:54CDCAguardando Autorização do Despacho
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1639/2025.
10 de nov, 11:50CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
06 de nov, 16:13MESAAguardando Autorização do Despacho
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1639/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de set, 10:59MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4741/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a duração da diária em meios de hospedagem.".
Documento03 de set, 15:35CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1639/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 07 de jul, 17:00 · Devolução à Mesa para Novo Despacho
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.