Projeto de Lei

PL 4741/2026

Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.

Aguardando Chancela e Publicação do Despacho Em MESA Apresentada em 21 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jorge Araújo

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

criaçãoSelo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEABoas práticasEmpresa privadaMercado de trabalhocapacitaçãoInclusão socialPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

21 de jul, 11:06MESAAguardando Chancela e Publicação do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 21 de jul, 11:06 · Apresentação de Proposição