Projeto de Lei

PL 4749/2026

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 21 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Desenvolvimento sustentávelAquiculturaPolítica de aquiculturaCadeia produtivaInclusão socialSegurança alimentar e nutricionalEmpreendimento familiar rural

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

21 de jul, 15:24MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4749/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 21 de jul, 15:24 · Apresentação de Proposição