Projeto de Lei

PL 4771/2026

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 23 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

alteraçãoLei federalTécnico em RadiologiagarantiaCondições de trabalhoIntervalo para repouso ou refeiçãoJornada de trabalhoobrigatoriedadeUnidade de saúdeLocal de esperade repouso e de descansoConforto térmicoRepouso

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

23 de jul, 13:54MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4771/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 23 de jul, 13:54 · Apresentação de Proposição