Projeto de Lei

PL 4778/2026

Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 23 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Zé Silva UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

alteraçãoLei federalPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)Valor máximoAquisiçãoAlimentoCorreção monetáriaatualizaçãoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)Índice de atualização monetária

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

23 de jul, 16:42MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4778/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 23 de jul, 16:42 · Apresentação de Proposição