Projeto de Lei

PL 4782/2026

Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 23 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rodrigo Gambale PODE

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

criaçãoNorma geralAssistência à saúde continuadaTratamento de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)Saúde suplementarPaciente crônicoAvaliação multiprofissionalProtocolo clínicoMedicamento de uso contínuo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

23 de jul, 19:36MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4782/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 23 de jul, 19:36 · Apresentação de Proposição