Projeto de Lei

PL 4786/2026

Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 24 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

CriaçãoCertificaçãoMunicípioPolítica públicaEquidadeGêneroMulherSaúdeSegurança públicaIgualdade entre os sexosSaúde sexual e reprodutivaCâncer de mamaCâncer de colo do úteroLiderança femininaEmpreendedorismo femininoDelegacia da mulherPopulação em situação de vulnerabilidade social

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de jul, 13:06MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4786/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título 'Cidade Amiga da Mulher' a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de jul, 13:06 · Apresentação de Proposição