Projeto de Lei

PL 4788/2026

Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 24 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

criaçãoTítulo honoríficoMunicípioProteção animalSaúde animalBem-estar animalAnimal domésticoAnimal comunitário

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de jul, 13:26MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4788/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de jul, 13:26 · Apresentação de Proposição