Projeto de Lei

PL 4789/2026

Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 24 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ilacir Bicalho

Temas

Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

criaçãoPiso salarialMotorista profissionalTransporte rodoviárioTransporte de cargaViagem de longa distânciaSalário baseReajuste salarial anual

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de jul, 13:43MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4789/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ilacir Bicalho (REPUBLIC/MG), que "Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de jul, 13:43 · Apresentação de Proposição