Regras para ex-atletas atuarem como treinadores esportivos
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 14/12/2023, aguardando a escolha de um deputado relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão do Esporte aprovou o projeto em 13/12/2023.
Próximo passo
Aguardar a nomeação de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apresentar um novo parecer.
No debate
O deputado Luiz Lima discutiu o conteúdo da proposta durante a votação na Comissão do Esporte em 13/12/2023. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
13 de dez de 2023 · Comissão aprova emenda à lei do esporte e impõe uso de câmeras em eventos esportivos
O relator defende a proposta por entender que restringir a atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos garante maior capacidade técnica e segurança aos praticantes.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
14 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
14 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de dez de 2023 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CESPO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
13 de dez de 2023 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil.
07 de dez de 2023 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
07 de dez de 2023 · CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
21 de nov de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
01 de nov de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
31 de out de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de out de 2023 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de out de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4817/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo".