Projeto de Lei

PL 4821/2019

Altera as Leis nºs 1.081, de 13 de abril de 1950, e 7.474, de 8 de maio de 1986, para restringir o uso de veículo oficial a determinadas autoridades.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 03 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrestriçãoutilizaçãoVeículo oficial. _Alteraçãoreduçãonúmeroservidor públicoprestação de serviçosex-presidente da repúblicaretiradadiretosveículo oficial.

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de set, 11:25CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 1785/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de jun, 09:37CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para o PL 1785/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 1785/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1785/2019

  5. 11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 473.

    Documento
  6. 11 de set, 16:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 10 de set, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1785/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 03 de set, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4821/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Altera as Leis nºs 1.081, de 13 de abril de 1950, e 7.474, de 8 de maio de 1986, para restringir o uso de veículo oficial a determinadas autoridades. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1785/2019
Último andamento
24 de set, 11:25 · Notificacao para Publicação Intermediária