Projeto de Lei

PL 4836/2026

Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 30 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

criaçãoSistema Integrado Mulher Segura (SI Mulher Segura)Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)sistematizaçãoDadosViolência contra a mulherPainel de dados (dashboard)Compartilhamento de dadosMonitoramento

Tramitação 1 andamento

  1. 30 de jul, 12:57MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4836/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. ".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
30 de jul, 12:57 · Apresentação de Proposição