PL 484/2023

15 de jul, 14:29CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4984/2016, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 10:23CPASFTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 204/2026 a esta proposição.

13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 204/2026

31 de mar, 11:21CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1364

28 de mar, 21:12MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4984/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 18:45MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2023, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para prever a necessidade de fixação de termo final nos alimentos deferidos em favor de ex-cônjuges e ex-companheiros".