Projeto de Lei

PL 4841/2026

Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 30 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lindbergh Farias PT

Temas

Educação Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalPolítica Nacional do Passe Livre Estudantil no Transporte Público ColetivoAcesso gratuitoTransporte público coletivoEstudantePessoa de baixa rendaRenda familiar per capitaFinanciamento públicoCooperação federativaInclusão socialcombateEvasão escolar

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

30 de jul, 18:33MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4841/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 30 de jul, 18:33 · Apresentação de Proposição