PL 4845/2024

19 de dez, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/2024.

16 de dez, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 4845/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4913/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

12 de dez, 16:48MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4913/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 4845/2024".

11 de dez, 20:17MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4845/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para dispor sobre a aplicação dos Tratados de Não-Bitributação firmados pela República Federativa do Brasil às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional".

12 de dez de 2024REQ 4913/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Otto Alencar Filho (PSD)

Requer a retirada de tramitação do PL nº 4845/2024.