PL 4846/2020

10 de ago, 11:20CDCAguardando Autorização do Despacho

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarado prejudicado, em decorrência da aprovação do Req. 39/2024, do Dep. Vinicius Carvalho.

15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19 de abr, 00:00CCPAguardando Autorização do Despacho

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 466

19 de abr, 14:17CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

15 de abr, 11:42MESAAguardando Autorização do Despacho

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1923/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de out, 10:59MESAAguardando Autorização do Despacho

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4846/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Suspende, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, as cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública em virtude do COVID-19. ".