Projeto de Lei

PL 4846/2026

Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 31 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cabo Gilberto Silva PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Transparência ativaProcesso seletivoBolsa de estudocritérioValorCronogramaPrestação de contasproibiçãoFiliadoPartido políticoEx-Candidato a cargo eletivoCabo eleitoral

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

31 de jul, 11:44MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4846/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 31 de jul, 11:44 · Apresentação de Proposição