Projeto de Lei

PL 4859/2026

Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 03 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Ginástica laboralServidor públicofacultatividadeAtividade físicaSaúde do trabalhadorProfissional de Educação Física

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

03 de ago, 09:34MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4859/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de ago, 09:34 · Apresentação de Proposição