PL 4865/2023

07 de mai, 11:35CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO-MA), para o PL 3576/2023, ao qual esta proposição está apensada.

25 de jun, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) para reexame do parecer., para o PL 3576/2023, ao qual esta proposição está apensada.

10 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 3576/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 12:55CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3576/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de out, 16:11MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4865/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos comerciais sediados nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, que não tenham cédulas ou moedas para devolução do troco, com o consentimento expresso do consumidor, efetivar a doação Entidades Filantrópicas de Defesa e Proteção Animal. ".