Projeto de Lei

PL 4866/2012

Determina que sejam divulgados os valores gastos com publicidade pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Em CASP Apresentada em 17 de dez de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Administração Pública federaldivulgaçãogastopublicidade governamental.

Tramitação 29 andamentos

  1. 15 de abr, 17:34CASP

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jun, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de nov, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de abr, 14:44CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4170/2012

  5. 19 de mar, 21:22MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-469/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  10. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  11. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  12. 22 de fev, 18:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019.

    Documento
  13. 22 de fev, 18:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  14. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  15. 20 de fev, 21:49MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.

    Documento
  16. 19 de fev, 19:42MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-36/2019.

    Documento
  17. 19 de fev, 19:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  18. 15 de fev, 12:15PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  19. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  20. 11 de fev, 09:54MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2015.

    Documento
  21. 09 de fev, 11:10PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  22. 05 de fev, 18:23MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 06 de fev, 11:16CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  25. 05 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00700 COL 02.

    Documento
  26. 16 de jan, 16:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4170/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  27. 16 de jan, 16:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4170/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  28. 16 de jan, 16:10MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4170/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  29. 17 de dez, 17:12PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4866/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Determina que sejam divulgados os valores gastos com publicidade pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CASP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4170/2012
Último andamento
15 de abr, 17:34 · Notificacao para Publicação Intermediária