Projeto de Lei

PL 4880/2026

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 04 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

criaçãoPolítica públicaenfrentamentoViolência sexualExploração sexualAbuso sexualCriançaAdolescenteAtendimento especializadoDenúnciaNotificaçãoPrincípio da proteção integral da criança e do adolescenteViolência contra a criança e o adolescente

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

20 de ago, 16:39MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4101/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.880 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. ".
Documento
04 de ago, 14:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4880/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

20 de agoREQ 4101/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Laura Carneiro (PSD)·Antonio Brito (PSD)
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.880 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Institui o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de ago, 16:39 · Apresentação de Requerimento