Projeto de Lei

PL 4885/2026

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional.

Em MESA Apresentada em 04 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Reimont PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

regulamentaçãoCompetência profissionalExercício profissionalAdministradorIdentificação profissionalÁrea de atuação profissionalRegulamentação profissional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

04 de ago, 17:46MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4885/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 04 de ago, 17:46 · Apresentação de Proposição