Projeto de Lei
PL 4889/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
18 de dez, 11:19CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4876/2020
03 de mar, 16:56CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4876/2020
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 790.
Documento22 de dez, 13:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4876/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de out, 09:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4889/2020, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4876/2020
- Último andamento
- 18 de dez, 11:19 · Recebimento
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