Projeto de Lei

PL 4889/2026

Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 05 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Teixeira PT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Relações Exteriores e Defesa Nacional Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

proibiçãoExportaçãoAnimal vivoAbate de animalSanidade agropecuáriaReprodução animalPesquisa científicaComércio exterior

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

05 de ago, 10:32MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4889/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 05 de ago, 10:32 · Apresentação de Proposição